MP pede cassação de prefeito após nomeação de assessor condenado
O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça a condenação do prefeito de Piracicaba, Hélio Zanatta (PSD), e a perda de seu mandato após a manutenção de Luiz Antonio Tavolaro no cargo de chefe de gabinete institucional. A ação foi apresentada depois que o gestor ignorou uma recomendação formal enviada pela Promotoria, em abril, orientando a exoneração do assessor.
Segundo o órgão, Tavolaro possui condenações anteriores por participação em organização criminosa ligada a fraudes em licitações e também por improbidade administrativa, situação que, na avaliação dos promotores, comprometeria os requisitos de confiança e moralidade exigidos para funções estratégicas na administração pública.
O Ministério Público sustenta que a permanência do assessor caracteriza afronta aos princípios da gestão pública e pode ter causado prejuízo aos cofres municipais devido ao pagamento de salários a alguém que não poderia exercer a função.
Por isso, além da cassação do mandato, a Promotoria pede aplicação das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como suspensão dos direitos políticos, multa e impedimentos para contratar com o poder público.
A Justiça já negou, em um primeiro momento, o pedido de afastamento imediato do assessor. A defesa do prefeito informou que ele ainda não foi oficialmente notificado sobre a ação e que apresentará sua manifestação dentro dos prazos legais.
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