Na próxima segunda-feira (09), se completam 45 dias desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 25 de setembro, a Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proíbe as “bets” no Brasil. Até o momento ainda não foi instalada a comissão mista e de deliberação no Congresso para analisar A MP.

Diante da paralisia, as bancadas do PT no Senado e na Câmara se articulam para que a MP seja votada ainda nesta legislatura, antes do fim do ano. A vigência inicial da MP é de 60 dias, mas o Governo Federal pode prorrogá-la por mais 60 dias. Como a contagem fica em suspenso durante o recesso, a data-limite para a votação está fixada em 4 de março de 2027.

Lobby das apostas

Nas últimas semanas, grupos econômicos ligados às “bets” vem pressionando para que a MP caduque, como denunciou o senador Eduardo Braga (MDB). “Eu sei da existência de lobbies poderosos que estão acontecendo neste Congresso para que esta medida provisória não seja levada a votação”, apontou Braga.

O Supremo Tribunal Federal (STF), outra frente em que a MP das “bets” tramita, concluiu audiência pública de cerca de 10 horas, também na terça, 3. A sessão foi convocada e presidida pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, ajuizada no STF pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e por clubes de futebol.

Apoio popular

Pesquisa do Datafolha divulgada três dias antes do primeiro turno das eleições revelou que 78% dos eleitores endossam a iniciativa do presidente Lula de por fim às “bets”.

Em 2026, os apostadores brasileiros depositaram R$ 88,5 bilhões em plataformas online apenas no primeiro semestre, com média de cerca de R$ 14,7 bilhões por mês. No ano passado, estima-se que as “bets” tenham subtraído R$ 62,5 bilhões das famílias, alavancando o endividamento da população.

O varejo alimentar registrou forte expansão nas semanas seguintes à assinatura, revelou levantamento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Na comparação com 2025, as vendas do setor cresceram 6,5%, entre 5 e 11 de outubro, e mantiveram o ritmo de 12 a 18 de outubro, com alta de 6,3%.

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