O Ministério Público Federal (MPF) está investigando 13 empresas sob a suspeita de terem sido cúmplices e colaborado com graves violações aos direitos humanos durante a ditadura militar no Brasil. Atualmente, o órgão está negociando acordos com essas companhias, e a partir disso, pretende ampliar esse trabalho com a abertura de novos processos contra mais grupos comerciais que tenham atuado como linha auxiliar do regime de exceção.

“Nosso objetivo é que tenha uma terceira onda, maior do que essa segunda onda. Que, com os recursos que sejam provenientes de condenações em ações civis públicas ou sejam de novos acordos, possamos seguir aperfeiçoando esse modelo e ampliando esse trabalho, que eu acho que é pioneiro”, explicou à Agência Brasil o procurador federal Marlon Alberto Weichert, que coordena o grupo de trabalho Memória, Verdade e Defesa da Democracia da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

Segundo ele, as investigações estão em diferentes estágios, mas a expectativa é entrar em acordo com algumas dessas organizações em breve.

O atual processo é visto como um desdobramento do histórico acordo firmado com a Volkswagen em 2020, que resultou no pagamento de R$ 36,3 milhões para indenizar ex-funcionários perseguidos e financiar pesquisas. Com os recursos desse primeiro acordo, a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) realizou um amplo estudo que mapeou a relação do capital privado com a repressão, embasando as ações atuais.

Salas de tortura

As pesquisas apontam que as empresas mantinham divisões internas de vigilância para criar “listas sujas” de trabalhadores ligados a sindicatos, impedindo-os de conseguir novos empregos, permitiam a presença de militares em seus escritórios e, em alguns casos, abrigavam salas de tortura ou participavam de ataques contra populações indígenas e quilombolas.

Como as pessoas físicas envolvidas nos crimes do regime militar continuam protegidas pela Lei de Anistia de 1979, revalidada pelo STF em 2010, a responsabilização de pessoas jurídicas (empresas) tornou-se um caminho alternativo inédito e pioneiro no cenário internacional para buscar memória, verdade e justiça no Brasil.

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