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MPT condena Havan a pagar R$ 300 mil por falta de assentos para funcionários; Luciano Hang alega perseguição*

 

A Justiça do Trabalho condenou a Havan a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo após uma ação civil pública movida pelo MPT. A decisão, proferida em 9 de novembro pela juíza Márcia Martins Pereira, da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, apontou irregularidades nas condições de trabalho da unidade local . O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) rebateu nesta segunda-feira (16) a acusação de perseguição feita pelo empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan. Em nota publicada em seu site, o órgão afirmou que sua atuação no caso foi fundamentada em “elementos técnicos, provas documentais e na legislação trabalhista” e que não atua por motivações políticas ou ideológicas.

“A instituição não persegue empresas nem atua por motivações pessoais, políticas ou ideológicas. Cumpre seu dever constitucional de defender os direitos fundamentais dos trabalhadores, independentemente do porte econômico ou da visibilidade de quem emprega”, diz o comunicado.

O MPT também rebateu diretamente a tese de perseguição levantada por Hang: “Exigir o cumprimento da legislação trabalhista não é perseguir. É fazer valer a lei e proteger a dignidade de quem trabalha”.

Segundo a fiscalização, realizada em julho de 2025, funcionários de setores como tapetes, brinquedos, bazar, cama, mesa e banho e provadores não tinham assentos disponíveis para descanso durante as pausas. A legislação trabalhista (artigo 199 da CLT e Norma Regulamentadora 17) garante aos trabalhadores que atuam em pé o direito a assentos com encosto em locais acessíveis.

A decisão também determinou que a empresa disponibilize as cadeiras e inclua os riscos ergonômicos em seu Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), sob pena de multa de R$ 50 mil por obrigação descumprid .

Em vídeo publicado nas redes sociais, Luciano Hang classificou a condenação como “absurda” e alegou que a empresa já havia atendido à determinação judicial, ampliando o número de cadeiras na loja há cerca de dois anos. “É difícil não questionar se existe, de fato, uma perseguição contra quem pensa diferente”, afirmou o empresário

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