MPT-SE investiga dona de joalheria que ameaçou cortar salários de funcionárias

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) instaurou inquérito civil para investigar a empresária Flávia Almeida,, proprietária de uma loja de joias em Itabaiana, no agreste sergipano, por constranger e ameaçar funcionárias no contexto do fim da escala 6×1. A informação foi divulgada pelo órgão nesta terça-feira (20).

Segundo o MPT-SE, um vídeo publicado nas redes sociais pela própria empresária mostra uma reunião com as funcionárias na qual ela faz perguntas individuais sobre salários, condições financeiras e rotina profissional. A conduta foi considerada constrangedora e incluiu ameaças explícitas de redução salarial caso a escala 5×2 fosse aplicada no estabelecimento.

Nas imagens, a empresária anuncia que as funcionárias teriam um dia a mais de folga com o fim da escala 6×1. Em seguida, afirma que, com a mudança, os salários teriam que ser reduzidos. “Vamos ter que reduzir um dia de trabalho, não é isso? Com isso, vamos ter que reduzir o salário de vocês. Vocês vão receber o salário comercial mínimo”, diz ela.

Na sequência, a empresária questiona cada uma das trabalhadoras se, recebendo apenas o salário mínimo, conseguiriam comprar uma casa, uma moto ou um carro quitado, e se teriam qualidade de vida. Ela também pergunta se a jornada atual de seis dias por semana seria equivalente a “trabalho escravo” e se as funcionárias consideram justo o valor que recebem.

Ao final, pergunta se as três preferem manter a escala atual ou adotar a 5×2 com redução salarial. Visivelmente constrangidas, as funcionárias respondem que preferem continuar como estão.

A Constituição Federal proíbe a redução de salário, e a Emenda Constitucional 141/2026, que oficializou o fim da escala 6×1, garante a redução da jornada para 40 horas semanais sem diminuição da remuneração. Ou seja, o cenário apresentado pela empresária às funcionárias não tem respaldo na legislação.

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