Mudanças trabalhistas e tributárias 2027: veja o que muda

Os brasileiros terão mudanças na jornada de trabalho, na declaração do Imposto de Renda e nos tributos sobre o consumo em 2027, com medidas aprovadas para ampliar o descanso e aliviar despesas familiares. O calendário reúne a transição para semanas de 40 horas, a devolução de impostos à população de baixa renda e a previsão de reajuste do salário mínimo.

Jornada de trabalho menor

A jornada começará a diminuir em 15 de dezembro de 2026, quando o limite semanal passará de 44 para 42 horas, com duas folgas remuneradas. Promulgada pelo Congresso em outubro, a emenda prevê chegar às 40 horas em dezembro de 2027, sem redução salarial.

Nova tabela na declaração do IR

No Imposto de Renda, a declaração entregue em 2027 será a primeira a incorporar a isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, vigente desde janeiro de 2026. Também serão considerados os abatimentos para quem recebe até R$ 7.350 e a tributação mínima sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.

Mudanças trabalhistas e tributárias em 2027: salário mínimo com ganho real

O projeto do Orçamento estima salário mínimo de R$ 1.741, acréscimo de R$ 120 sobre os atuais R$ 1.621. A projeção inclui ganho real de 2,3%, mas o valor definitivo dependerá da inflação acumulada pelo INPC até novembro de 2026.

Cesta básica com alíquota zero

Na alimentação, produtos da cesta básica nacional terão alíquota zero dos novos tributos CBS e IBS, incluindo arroz, feijão, carnes, leite, ovos e café. Isso não representa o desaparecimento imediato de toda a tributação, pois o ICMS continuará durante a transição, prevista até 2033.

Devolução de impostos pelo cashback

Já o cashback federal começará a considerar o consumo de janeiro de 2027 das famílias elegíveis do CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo por pessoa. A devolução alcançará 100% da CBS em serviços essenciais e botijões de até 13 quilos, além de 20% nos demais consumos abrangidos; a parcela referente ao IBS começará somente em 2029, conforme o cronograma previsto.

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