CNJ afasta desembargador que absolveu homem por estupro de menina de 12 anos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nesta sexta-feira (27). O magistrado havia proferido uma decisão polêmica ao absolver um homem de 35 anos condenado por estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.

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Magid justificou sua decisão alegando a existência de um suposto “vínculo afetivo” entre o acusado e a criança, o que gerou enorme indignação nacional e críticas de especialistas, órgãos de direitos humanos e da sociedade civil, já que a lei brasileira não permite o consentimento de menores de 14 anos nesses casos.

Após forte repercussão negativa e um recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o próprio desembargador reviu sua posição em 23 de fevereiro, restabelecendo a condenação original de 9 anos e 4 meses de prisão para o réu e determinando sua prisão, assim como a da mãe da vítima, que também foi condenada.

Embora o desembargador tenha voltado atrás na sentença, o CNJ prosseguiu com a investigação. O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, decidiu pelo afastamento por dois motivos:

O CNJ apurou indícios de “teratologia”, ou decisão juridicamente aberrante, na decisão inicial.

Durante as investigações, surgiram relatos de outras vítimas sobre supostos crimes contra a dignidade sexual cometidos pelo magistrado em períodos anteriores (quando ainda atuava como juiz de primeira instância em cidades como Ouro Preto e Betim). Pelo menos cinco vítimas foram ouvidas pelo CNJ.

O magistrado foi afastado de todas as suas funções para evitar interferências nas investigações. Além disso, a Polícia Federal deflagrou uma operação de busca e apreensão relacionada a essas novas denúncias.

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