A Comissão Especial da Câmara Federal responsável pela análise da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 no Brasil aprovou, nesta quarta-feira (27), por 34 votos favoráveis e 4 contrários, parecer favorável à PEC. O texto prevê cinco dias de trabalho e dois de folga, além de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem diminuição de salário.

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Votaram contra os parlamentares de oposição Julia Zanatta (PL-SC), Gilson Marques (Novo-SC), Maurício Marcon (PL-RS) e Osmar Terra (PL-RS).

A PEC estabelece um prazo de transição para a implantação da medida. Em 60 dias após a promulgação da proposta, haverá a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas. Em 12 meses, será feita a redução de 42 para 40 horas, conforme acordo entre a presidência da Câmara e o governo Lula.

O texto, agora, deve ser votado ainda nesta quarta-feira pelo plenário da Casa. Se aprovado, seguirá para apreciação do Senado.

Parlamentares da oposição criticaram a PEC. A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) defendeu que a jornada de trabalho deveria ser definida pela negociação entre patrões e trabalhadores, e não por Emenda Constitucional. Ao mesmo tempo, Zanatta repetiu fala do líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que anunciou que o partido apresentaria destaque no Plenário da Câmara para reduzir a escala para 4×3.

Manobra

Como o PL foi contrário à redução da jornada de trabalho durante a tramitação da proposta, a fala do líder do partido representa uma suposta mudança de posição da legenda diante da expectativa de que a PEC será aprovada na Câmara.

A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de uma das PEC que estabelece o fim da escala 6×1, afirmou que o discurso do principal partido da oposição é uma “manobra” para evitar o fim da escala 6×1.

“Para tentar prejudicar o processo de votação, desenterram isso para enganar o trabalhador brasileiro porque sabem que, daqui para amanhã, nós não temos condições de refazer aquilo que já está acordado”, disse a parlamentar.