O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou prazo de cinco dias para que os deputados Mário Frias (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Marcos Pollon (PL-MS) expliquem a destinação de recursos públicos enviados por meio de emendas parlamentares a entidades ligadas à produção de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Câmara dos Deputados também foi acionada e deverá prestar esclarecimentos no mesmo período.
A decisão foi tomada após provocação da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que levou o caso ao STF no âmbito de uma ação que trata da transparência e rastreabilidade das chamadas emendas Pix. O despacho de Dino reforça a necessidade de cumprimento das regras fixadas pela Corte para garantir o acompanhamento da aplicação desses recursos.
No centro da apuração estão repasses que somam cerca de R$ 2,6 milhões realizados em 2024 a uma organização não governamental presidida por uma sócia da produtora responsável pelo filme “Dark Horse”, que aborda a trajetória política de Bolsonaro.
A suspeita é de que o dinheiro, originalmente destinado a atividades sociais e culturais, possa ter sido redirecionado, ainda que de forma indireta, para financiar a produção audiovisual.
A petição aponta a existência de um conjunto de empresas e entidades formalmente distintas, mas com atuação integrada, compartilhamento de estrutura e ligação com uma mesma pessoa. Entre as organizações citadas estão Instituto Conhecer Brasil, Academia Nacional de Cultura, Go Up Entertainment e Conhecer Brasil Assessoria. Segundo a denúncia, o modelo poderia dificultar o rastreamento dos valores e fragmentar a origem dos recursos.
Também há questionamentos sobre possível conflito de interesses envolvendo o deputado Mário Frias, que teria destinado verba a uma empresa que já prestou serviços em sua campanha eleitoral.
O caso segue sob análise do STF, que deve avaliar se houve desvio de finalidade no uso das emendas parlamentares.
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