A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável ao pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele passe a cumprir pena em regime de prisão domiciliar por razões de saúde.
A manifestação foi encaminhada na segunda-feira (23) e considera que o atual estado clínico do ex-mandatário exige acompanhamento contínuo, o que justificaria a medida.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, aponta que há base legal para a concessão do benefício, desde que mantidos mecanismos de monitoramento e segurança compatíveis com o cumprimento da pena. O parecer também sugere que o quadro de saúde seja reavaliado periodicamente, permitindo eventual revisão da decisão conforme a evolução clínica.
Bolsonaro está internado desde o dia 13 de março no Hospital DF Star, em Brasília, após ser diagnosticado com broncopneumonia. Apesar de apresentar melhora nos últimos dias, segundo a equipe médica, ele ainda não recebeu alta hospitalar.
Os profissionais responsáveis pelo acompanhamento defendem a substituição do regime atual por prisão domiciliar, considerando a necessidade de cuidados médicos contínuos.
O pedido da defesa chegou ao Supremo após decisão anterior que manteve Bolsonaro no sistema prisional. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, solicitou à PGR uma análise tanto do pedido quanto do relatório médico apresentado, que tramita sob sigilo.
Nos bastidores, a situação também mobiliza aliados políticos. Na semana passada, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) esteve com Moraes e tratou do tema, reforçando a solicitação para que o ex-presidente deixe a unidade prisional e cumpra a pena em casa.
A decisão final caberá ao Supremo, que deverá considerar tanto os aspectos jurídicos quanto as condições de saúde apresentadas pela defesa.
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