Um cruzamento inédito de dados públicos revela que pelo menos 28 empresas entre as 500 maiores devedoras de tributos do Estado de São Paulo foram beneficiadas com R$ 289 milhões em benefícios fiscais através do mecanismo de "crédito outorgado". No total, essas empresas acumulam R$ 20,3 bilhões em dívidas tributárias com o erário paulista. Os dados, compilados pelo gabinete do deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), expõem uma contradição no sistema de incentivos fiscais paulista: empresas com significativos débitos em aberto continuam recebendo benefícios tributários do governo estadual. O levantamento focou-se especificamente no "crédito outorgado", modalidade na qual o governo cria créditos tributários por lei para determinadas empresas ou setores, permitindo que reduzam o imposto a pagar sem depender das situações convencionais que gerariam esse direito. Esta é a única modalidade de benefício fiscal sobre a qual a Secretaria da Fazenda passou a divulgar dados completos após pressão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da oposição, incluindo a publicação de razão social e CNPJ das empresas beneficiadas.

Um cruzamento inédito de dados públicos revela que pelo menos 28 empresas entre as 500 maiores devedoras de tributos do Estado de São Paulo foram beneficiadas com R$ 289 milhões em benefícios fiscais através do mecanismo de “crédito outorgado”. No total, essas empresas acumulam R$ 20,3 bilhões em dívidas tributárias com o erário paulista.

Os dados, compilados pelo gabinete do deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), expõem uma contradição no sistema de incentivos fiscais paulista: empresas com significativos débitos em aberto continuam recebendo benefícios tributários do governo estadual.

O levantamento focou-se especificamente no “crédito outorgado”, modalidade na qual o governo cria créditos tributários por lei para determinadas empresas ou setores, permitindo que reduzam o imposto a pagar sem depender das situações convencionais que gerariam esse direito.

Esta é a única modalidade de benefício fiscal sobre a qual a Secretaria da Fazenda passou a divulgar dados completos após pressão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da oposição, incluindo a publicação de razão social e CNPJ das empresas beneficiadas.

Entre as empresas que simultaneamente figuram entre as maiores devedoras e as beneficiadas por créditos outorgados estão grandes grupos nacionais e multinacionais:

BRF
Claro
Gerdau
White Martins

A publicação detalhada dos benefícios só foi possível após acordo entre a Secretaria da Fazenda e o TCE em outubro de 2024, quando o governo paulista se comprometeu a divulgar informações completas sobre as empresas contempladas com desonerações de ICMS.

Bookmark