Empresas escrevem leis no lugar de deputados

Nos bastidores de Brasília, uma descoberta acende um alerta sobre a transparência no Congresso Nacional: leis e emendas que chegam ao plenário com a assinatura de parlamentares vêm sendo escritas por empresas e entidades privadas. Um levantamento, publicado em primeira mão pelo UOL, analisou 345 mil documentos e encontrou ao menos 2 mil propostas legislativas, entre projetos de lei, emendas e requerimentos, redigidas por lobistas desde 2019.

Essas iniciativas foram apresentadas oficialmente por deputados e senadores de diferentes partidos — mas os arquivos digitais revelam, nos metadados, a verdadeira autoria: escritórios de advocacia e consultorias contratadas por grandes setores econômicos.

Os exemplos são claros. A emenda que reduziu impostos das apostas esportivas — as chamadas bets — foi escrita por uma advogada que representava empresas do ramo. Outra, que eliminava tributos sobre medicamentos, saiu das mãos de um funcionário do sindicato da indústria farmacêutica. Até a proposta que tentou extinguir o programa de alimentação saudável nas escolas teve origem na Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia).

Em todos esses casos, os textos chegaram ao Congresso prontos, bastando aos parlamentares assinar e protocolar. O resultado é um sistema em que o poder de escrever leis, que deveria ser prerrogativa dos eleitos, se desloca para quem tem influência — e orçamento — para contratar lobistas.

O lobby é uma atividade legal no Brasil, mas não regulamentada. Na prática, isso significa que deputados e senadores não precisam divulgar quem os visita, o que discutem em seus gabinetes nem quem realmente redige as propostas que apresentam. A ausência de transparência transforma o Congresso num campo fértil para interesses empresariais agirem longe dos olhos do público.

Segundo especialistas, o problema não é o diálogo entre setor privado e governo — algo legítimo em democracias. O risco está em fazer leis sob medida, escritas fora do Parlamento e aprovadas dentro dele, sem que o cidadão saiba de onde vieram as ideias que moldam sua vida.

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