Registros de jornada exaustiva sobem 452% na Justiça do Trabalho
Os registros de novos processos classificados como jornada exaustiva na Justiça do Trabalho em todo o Brasil saltaram de 168 em 2023 para 927 em 2025, uma alta de 452%. O levantamento obtido pelo Brasil de Fato, com dados das duas instâncias e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), aponta 865 ocorrências até setembro de 2026, o equivalente a 93% do total do ano anterior.
O juiz Marcus Barberino, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, aponta que parte dessas demandas ganhou visibilidade depois que o Conselho Nacional de Justiça criou, em 2021, uma categoria específica para registrá-las. Entre 2020 e setembro de 2026, a Justiça do Trabalho contabilizou 2.584 ocorrências sob essa classificação.
Desde 2003, o Código Penal prevê a jornada exaustiva como uma das formas de submeter alguém a condições análogas à escravidão. Barberino explica que a intensidade do trabalho pode comprometer a saúde mesmo quando a carga horária respeita os limites legais, como no corte de cana, que exige milhares de movimentos repetitivos ao longo do expediente.
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Os dois tribunais regionais paulistas concentraram 886 dos 2.247 registros de primeira instância no país entre 2023 e setembro de 2026. Barberino associa o volume de ações em São Paulo à expansão das transportadoras e dos centros de distribuição no interior do estado.
Em um caso revelado pelo Brasil de Fato, um motorista da Transportes Imediato, prestadora de serviços da Ambev, chegou a trabalhar 19 horas por dia. O TST manteve a indenização de R$ 10 mil por danos morais, com responsabilidade subsidiária da cervejaria.
O advogado trabalhista Leonardo Fazito avalia que a alta também pode refletir uma mudança na forma como os tribunais julgam essas ações. No transporte de cargas, ele aponta que o medo de perder o emprego leva motoristas a adiar a procura pela Justiça.
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