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Registros de jornada exaustiva sobem 452% na Justiça do Trabalho

Os registros de novos processos classificados como jornada exaustiva na Justiça do Trabalho em todo o Brasil saltaram de 168 em 2023 para 927 em 2025, uma alta de 452%. O levantamento obtido pelo Brasil de Fato, com dados das duas instâncias e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), aponta 865 ocorrências até setembro de 2026, o equivalente a 93% do total do ano anterior.

O juiz Marcus Barberino, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, aponta que parte dessas demandas ganhou visibilidade depois que o Conselho Nacional de Justiça criou, em 2021, uma categoria específica para registrá-las. Entre 2020 e setembro de 2026, a Justiça do Trabalho contabilizou 2.584 ocorrências sob essa classificação.

Desde 2003, o Código Penal prevê a jornada exaustiva como uma das formas de submeter alguém a condições análogas à escravidão. Barberino explica que a intensidade do trabalho pode comprometer a saúde mesmo quando a carga horária respeita os limites legais, como no corte de cana, que exige milhares de movimentos repetitivos ao longo do expediente.

Os dois tribunais regionais paulistas concentraram 886 dos 2.247 registros de primeira instância no país entre 2023 e setembro de 2026. Barberino associa o volume de ações em São Paulo à expansão das transportadoras e dos centros de distribuição no interior do estado.

Em um caso revelado pelo Brasil de Fato, um motorista da Transportes Imediato, prestadora de serviços da Ambev, chegou a trabalhar 19 horas por dia. O TST manteve a indenização de R$ 10 mil por danos morais, com responsabilidade subsidiária da cervejaria.

O advogado trabalhista Leonardo Fazito avalia que a alta também pode refletir uma mudança na forma como os tribunais julgam essas ações. No transporte de cargas, ele aponta que o medo de perder o emprego leva motoristas a adiar a procura pela Justiça.

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