Governo de SP condenado a pagar indenização por facilitar exploração infantil
O Governo do Estado de São Paulo foi condenado a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos após uma investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) comprovar que suas escolas fomentaram a contratação irregular de adolescentes.
A sentença, proferida pelo juiz Valdir Rinaldi da Silva, do Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) de Sorocaba, determinou que o valor seja destinado a um projeto do comitê de combate ao trabalho infantil do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
O caso teve origem em Porto Feliz, onde o procurador Gustavo Rizzo Ricardo apurou que escolas estaduais intermediaram a contratação de estudantes por empresas locais, descumprindo a lei.
As irregularidades incluíam jornadas de trabalho superiores às permitidas com um caso extremo de um adolescente de 15 anos trabalhando dez horas por dia , a completa ausência de contratos formais e a exposição de menores a atividades expressamente proibidas, como construção civil, indústria têxtil, marcenaria e transporte de cargas. Além do trabalho infantil propriamente dito, foi identificado também o desvio de finalidade em estágios, com sete jovens de 17 anos atuando sem qualquer contrato regularizado.
- Justiça manda Google quebrar sigilo de suspeito por ameaças a Felca
- Hytalo e marido seguem presos após audiência de custódia
- Investigação sobre Hytalo Santos aponta tráfico humano e abuso infantil
Em sua defesa, a Diretoria de Ensino de Itu, responsável pela região, argumentou que as escolas estão em um contexto de vulnerabilidade socioeconômica, onde o salário dos adolescentes era, muitas vezes, a única renda familiar. Alegou ainda que o processo formal de contratação de aprendizes é complexo e que nem todos os alunos são aprovados, o que teria levado ao incentivo de outras formas de contratação.
O Estado recusou-se a assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo MPT, limitando sua resposta a questões sobre estágio e ignorando, segundo o procurador, a exploração de trabalho infantil “mascarada sob a roupagem da aprendizagem”.
Continue lendo
Bolsa Família terá novo piso de R$ 691 a partir de outubro
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (17), no Palácio do Planalto, um reajuste de 15% no Bolsa Família, elevando o valor mínimo mensal de R$ 600...
Veneno nos rios: mercúrio ameaça quase mil comunidades na Amazônia
Ao menos 951 comunidades indígenas e ribeirinhas da Amazônia estão contaminadas por mercúrio ou vivem sob risco de exposição no Brasil, na Bolívia e no Peru....
“Desvinculados”: um terço dos eleitores brasileiros “desistiu” de votar por cansaço e desânimo, revela estudo; maioria é de jovens
Pesquisa Termômetro do Bem Viver, realizada por um projeto da Plataforma Avaaz em parceria com o Datafolha, divulgada esta semana revela que praticamente um terço do...
Fachin desmarca julgamento sobre conduta de Mendonça no caso Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou da pauta da sessão plenária da próxima quarta-feira (23) o julgamento de um pedido de...
Contradição: Nunes Marques votou a favor do Master em ação de R$ 10 bilhões
Na última terça-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, afirmou que nunca participou do julgamento de processos envolvendo o Banco Master, de...
Você viu todas as matérias.
Não foi possível carregar. Toque para tentar de novo.
