O líder do PT na Câmara Federal, deputado Lindbergh Farias (PT/RJ), protocolou, nesta sexta-feira (24), uma representação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O documento acusa o ultraconservador de defender que os Estados Unidos realizem ataques militares na costa do Rio de Janeiro.
A fala, que segundo Lindbergh, provoca uma potência estrangeira a intervir militarmente em águas sob jurisdição brasileira, representa uma afronta direta à soberania e à integridade territorial do Brasil, princípios fundamentais da Constituição, afirma.
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A representação enfatiza que o mar territorial brasileiro, definido pela Lei nº 8.617/1993 e pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, integra o território nacional e está sob plena autoridade das Forças Armadas brasileiras.
Ao provocar forças estrangeiras a agir militarmente nessa área, Flávio Bolsonaro estimula uma invasão do território brasileiro, viola o dever constitucional de lealdade à Pátria e afronta o papel das Forças Armadas, cuja missão exclusiva é defender a soberania nacional, aponta o líder petista.
Lindbergh pediu a abertura de inquérito para apurar os crimes de atentado à soberania nacional (art. 359-I do Código Penal) e crime militar praticado por civil de tentativa contra a soberania (arts. 9º, I, e 142, I, do Código Penal Militar).
Segundo ele, “trata-se de ato de provocação à intervenção estrangeira em território brasileiro, que ameaça a integridade do Estado e subverte a autoridade das instituições militares nacionais, que existem para proteger o Brasil, sendo inaceitável a tentativa de substituí-las por forças de potências estrangeiras”.
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