Projeto de redução de penas é discutido após reunião com Lula

Em reunião realizada nesta segunda-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu satisfeito do encontro com o presidente da Câmara, Hugo Motta (PB). De acordo com fontes governistas em reportagem de Lú Amâncio para a Band, Motta garantiu que não pautará qualquer proposta de anistia ampla que vise restabelecer a elegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em vez disso, a estratégia do presidente da Câmara é apresentar nesta terça-feira (16), em reunião de líderes, um projeto mais moderado – focado inicialmente na redução de penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

O Planalto sinalizou abertura para negociar a questão, desde que duas condições sejam respeitadas:
Que a proposta tenha aval prévio do Supremo Tribunal Federal (STF), que já considerou inconstitucional anistias “amplas, gerais e irrestritas”; Que se limite a redução de penas, e não anistia ou perdão.

Um projeto do deputado Fausto Pinato (PP-SP), que prevê apenas a redução de penas para crimes cometidos durante os ataques golpistas, pode receber pedido de urgência e servir como base para a discussão.

Além do tema da anistia, também foram tratados na reunião:
A votação urgente da MP 1.300/2023, que garante energia gratuita a 16 milhões de famílias e vence na quarta-feira (17);
A isenção de Imposto de Renda para faixas de renda mais baixas.

A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) participou do almoço e reforçou a agenda prioritária do governo no Congresso.

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