Flávio Bolsonaro decretos governo: veja as medidas previstas

Flávio Bolsonaro (PL) prepara mudanças nas regras trabalhistas e restrições à fiscalização ambiental para o início de um eventual governo, segundo informações publicadas pelo Correio Braziliense com base em relatos de aliados do senador. Mais de 200 decretos estariam redigidos para assinatura caso ele vença a eleição presidencial, com possibilidade de publicação no primeiro dia de mandato.

A maior parte dos textos envolve normas sobre relações de trabalho, incluindo a organização das jornadas e questões relacionadas ao fim da escala 6×1. Os relatos não detalham quais mudanças seriam adotadas nesse regime, nem apresentam o conteúdo das propostas que a equipe do candidato pretende colocar em prática.

O pacote também prevê derrubar decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de modificar regras para a atuação de órgãos ambientais. Segundo os aliados ouvidos pelo jornal, a intenção é limitar a fiscalização sobre vegetação em propriedades consideradas particulares ou em terrenos que não tenham classificação de área protegida.

Na economia, dezenas de medidas foram elaboradas para reorganizar o Executivo federal, com a extinção de conselhos, comitês e grupos de trabalho. A justificativa apresentada pelos interlocutores é que essas estruturas geram despesas sem oferecer resultados considerados relevantes, argumento usado para defender sua retirada da administração pública.

As privatizações também aparecem entre as prioridades para os primeiros três meses de uma eventual gestão, mas dependeriam de autorização do Congresso Nacional. Aliados avaliam que a composição do Legislativo após as eleições facilitaria a aprovação das iniciativas, inclusive daquelas que exigem participação de deputados e senadores.

Parte das alterações pretendidas precisaria tramitar no Parlamento, e algumas poderiam ser apresentadas por medidas provisórias, cuja manutenção depende de aprovação parlamentar. A campanha de Flávio foi procurada pelo Correio Braziliense para explicar os planos e comentar as informações fornecidas por aliados, mas não havia respondido até a publicação da reportagem.

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