O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na segunda-feira, um pacote de medidas que ampliam as garantias para trabalhadores terceirizados na Administração Pública Federal que incluem a adoção do reembolso-creche e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em todas as categorias de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra.

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“No nosso governo, vocês não são invisíveis. No nosso governo, eu quero que vocês saibam que todo santo dia nós enxergamos muito bem vocês e sabemos que o que nós estamos fazendo é muito pouco diante da necessidade que vocês têm”, afirmou Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto.

14 mil crianças beneficiadas

As novas normas estabelecem que a carga horária semanal foi reduzida de 44 para 40 horas, sem redução salarial. Foi estabelecido um auxílio de até R$ 526,64 por dependente, valor equiparado ao que é pago atualmente aos servidores públicos federais. A estimativa é que cerca de 14 mil crianças sejam beneficiadas, oferecendo suporte financeiro para que mães e pais possam trabalhar com mais tranquilidade.

Nesta fase, as medidas alcançam cerca de 40 mil novos beneficiários, que se somam aos 19 mil atendidos por iniciativas similares implementadas entre 2024 e 2025. Durante o evento, Lula relembrou o papel desses trabalhadores na reconstrução do Planalto após os ataques de 8 de janeiro de 2023, reforçando que o reconhecimento estatal deve ir além do discurso, transformando-se em direitos concretos.