Mesmo sob o impacto de uma greve geral que paralisou transportes e levou milhares às ruas, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou a ampla reforma trabalhista defendida pelo presidente Javier Milei. O projeto passou por 135 votos a favor e 115 contra, com apoio de partidos de direita e centro-direita, além de blocos provinciais.
O texto, porém, ainda precisará retornar ao Senado para confirmar a retirada de um artigo que previa redução salarial durante afastamento por licença médica.
A proposta altera pontos sensíveis da legislação laboral. Entre eles, autoriza o pagamento de salários em pesos ou dólares e permite negociações individuais por produtividade.
No caso de demissões, o cálculo das indenizações será reduzido: verbas como décimo terceiro, férias e bônus deixam de compor a base, que passa a considerar apenas o salário mensal, limitado a até três vezes a média prevista em convenção coletiva. Também foi aprovada a criação de um fundo financiado por empregadores para custear compensações trabalhistas.
O texto flexibiliza regras de férias, agora passíveis de fracionamento em períodos mínimos de sete dias, e amplia a jornada para até 12 horas, desde que respeitado intervalo equivalente de descanso. Institui ainda banco de horas e contratos parciais abaixo da carga legal.
Acordos coletivos perderão validade automática ao término do prazo, e a Justiça Nacional do Trabalho será extinta, com transferência de competências para a esfera da cidade de Buenos Aires.
Outro ponto controverso é o novo enquadramento de trabalhadores de aplicativos como prestadores independentes, sem vínculo empregatício. Parte da oposição promete recorrer à Justiça, alegando retrocesso de direitos.
A votação ocorreu após mobilização convocada pela Confederação Geral do Trabalho, que classificou a paralisação como massiva. Houve confronto entre manifestantes e forças de segurança nos arredores do Congresso, com registro de detenções.
O governo quer concluir a tramitação antes da abertura das sessões ordinárias, em 1º de março, para transformar a reforma em vitrine política da atual gestão.
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