A CCJ do Senado aprovou, nesta quarta-feira (08), o fim da “aposentadoria como castigo” para juízes e promotores, mas parlamentares aliados de Bolsonaro conseguiram manter um privilégio similar para os militares: a “morte ficta” ou presumida.

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É que a PEC original apresentada em 2024 pelo ex-senador e hoje ministro do STF, Flávio Dino, não acaba somente com a aposentadoria compulsória para magistrados, mas também extingue o mecanismo que permite a familiares de militares condenados por tentativa de golpe de estado e expulsos das Forças Armadas continuarem recebendo a pensão integral.

Manobra

A manobra foi patrocinada pelo ex-vice de Bolsonaro e hoje senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que apresentou emenda para retirar do texto esse item da proposta de Dino.

Para Mourão, “é inadmissível que a família pague pelo erro da cabeça do casal”.

Os bolsonaristas Marcos Rogério (PL-RO) e Carlos Portinho (PL-RJ) também se manifestaram contra a inserção dos militares na PEC. “Incluir as Forças Armadas nesse texto é um erro. E tem um alvo específico: o presidente Bolsonaro e sua família”, disse Portinho, admitindo que a manobra teve como objetivo de blindar o ex-presidente e demais militares condenados pela trama golpista.

Indignidade e expulsão

Em dezembro de 2025, o Superior Tribunal Militar (STM) acatou representação que pede a declaração de indignidade e perda de patente de Jair Bolsonaro (PL) e de outros quatro oficiais condenados pelo STF pela tentativa de golpe de estado.

Em fevereiro de 2026, o Ministério Público Militar (MPM) encaminhou ao STM, pedido para que o Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante da Marinha sejam expulsos das Forças Armadas.

De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas que for condenado criminalmente a penas superiores a dois anos de prisão deve ser expulso. Bolsonaro e os demais militares golpistas foram condenados a penas que variam entre 19 e 27 anos de prisão.

Pela legislação atual, se o STM decretar a perda das patentes, o salário que Bolsonaro e os demais militares recebem será repassado para a esposa ou filhas em forma de pensão. Caso a proposta de Flávio Dino prevalecesse, o ex-presidente e seus comparsas golpistas perderiam o benefício.