PEC DA BANDIDAGEM: em manobra de Motta, Câmara aprova voto secreto para proteger criminosos

A Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), a exigência de votação secreta para a autorização da abertura de processos na Justiça contra deputados e senadores como parte da “PEC da Bandidagem”.

Além disso, pelo texto aprovado, quando parlamentares forem presos em flagrante por crimes inafiançáveis, a medida também terá que ser ratificada pelo Legislativo através de voto secreto, sem a possibilidade do eleitor saber como votou seu representante.

A votação secreta tinha sido derrubada em destaque na madrugada desta quarta-feira. Foram 296 votos a favor do voto secreto, mas o mínimo necessário para manter a regra era de 308 votos. Outros 174 parlamentares votaram a favor do destaque que excluiu o termo “secreto” do texto.

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No final da manhã de hoje, Motta colocou o texto em votação novamente. A mudança foi aprovada por 314 votos a 168. A PEC, agora deve seguir para o Senado, onde tende a ser rejeitada.

Deputados do PT, PSOL, Novo e PSB questionaram a possibilidade de apresentação dessa emenda nessa fase da votação, quando somente podem ser apresentados destaques para suprimir partes do texto.

Motta rejeitou todos os questionamentos e citou casos anteriores em que esse procedimento foi adotado nas gestões dos ex-presidentes Arthur Lira e Eduardo Cunha. O parlamentar afirmou que quem quiser poderá recorrer à Justiça para derrubar a iniciativa.

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