“PEC da Bandidagem” vai blindar também deputados estaduais

A “PEC da Bandidagem”, aprovada na terça-feira (16), vai blindar não só deputados federais e senadores, mas também deputados estaduais.

Com a aprovação da proposta, eles também só poderão ser processados após autorização das assembleias legislativas. E em caso de prisão de parlamentares em flagrante por crimes inafiançáveis, a medida também terá que ser avalizada pelos próprios deputados.

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Apesar do texto não citar os deputados estaduais, a extensão do benefício a eles é motivada por decisão de 2023 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual as imunidades previstas na Constituição também valem para os deputados locais.

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