O governo federal divulgou, nesta terça-feira (11), a atualização das normas do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), responsável por regulamentar os benefícios de vale-refeição e vale-alimentação. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece mudanças que prometem reduzir custos para comerciantes e ampliar a aceitação desses benefícios em todo o país.
Entre as principais medidas, está a criação de um teto de 3,6% na taxa cobrada de restaurantes e supermercados pelas operadoras de cartões, que hoje pode chegar a 15%. As companhias terão um prazo de até 90 dias para ajustar seus sistemas e cumprir as novas determinações. Desse modo, o prazo de repasse do pagamento aos estabelecimentos cai de até 60 para, no máximo, 15 dias, melhorando o fluxo de caixa especialmente para pequenos negócios.
Outra mudança importante é a interoperabilidade entre as bandeiras, o que significa que qualquer maquininha poderá aceitar vales de qualquer operadora. Essa integração deve ser implementada em até 360 dias. O decreto também proíbe práticas abusivas, como descontos indevidos e vantagens financeiras fora do contexto da alimentação.
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Segundo o governo, as medidas não alteram o valor recebido pelos trabalhadores, mas devem ampliar a rede de estabelecimentos que aceitam o benefício, garantindo mais liberdade de escolha.
É bom para quem vende e para quem consome
afirmou Lula durante a cerimônia.
Entidades do setor, como a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e a Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT), avaliaram as mudanças como positivas, destacando que a modernização do sistema deve aumentar a concorrência e fortalecer o programa, beneficiando milhões de trabalhadores e empresas em todo o país.
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