A deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) acionou formalmente a Procuradoria-Geral da República (PGR) para contestar a legalidade de um acordo firmado entre o governador de Goiás e agora pré-candidato auxiliar da extrema-direita à Presidência, Ronaldo Caiado (PSD), e o governo de Donald Trump, envolvendo a exploração de terras raras brasileiras pelos EUA.

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A parlamentar aponta que o memorando de entendimento fere gravemente a soberania nacional e a Constituição Federal, uma vez que a competência para legislar sobre recursos minerais e conduzir relações diplomáticas com potências estrangeiras é exclusiva da União, e não de governadores.

Política externa paralela

Dandara classifica a iniciativa como uma tentativa indevida de “paradiplomacia”, sustentando que a gestão do subsolo brasileiro cabe ao ente federal e que a negociação direta de minerais estratégicos — essenciais para a indústria de alta tecnologia e para a transição energética — coloca em risco os interesses nacionais. Ela também criticou o senador e pré-candidato da extrema-direita, Flávio Bolsonaro, que em conferência nos EUA, praticamente ofereceu as terras raras brasileiras a Trump em troca de apoio nas eleições presidenciais.

“Diferente do que o governador do Goiás e Flávio Bolsonaro querem, não podemos entregar nossas riquezas de mão beijada para o governo norte-americano e submeter o nosso país à agenda neocolonial de Trump”, criticou a parlamentar.