Nova regra da CNH promete barrar milhares por ano

A obrigatoriedade do exame toxicológico de longa detecção para candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B já está valendo e passou a impactar diretamente quem inicia o processo para dirigir. A mudança foi confirmada após o Congresso Nacional rejeitar o veto do Executivo, recolocando o teste como exigência legal também para novos condutores e promovendo uma alteração relevante nas regras de acesso à habilitação no Brasil.

Estimativas de entidades ligadas à segurança viária indicam que a nova regra pode impedir que centenas de milhares de candidatos avancem no processo todos os anos. O cálculo considera dados oficiais sobre o consumo de drogas entre jovens e o volume anual de emissões de novas CNHs no Brasil, que gira entre 2,5 milhões e 3 milhões. A faixa etária mais impactada é justamente a que concentra a maior procura pela primeira habilitação.

O exame exigido é diferente dos testes tradicionais de sangue ou urina. A chamada “larga janela de detecção” permite identificar o uso frequente de substâncias psicoativas ocorrido entre três e seis meses antes da coleta, por meio da análise de cabelo, pelos ou unhas. Caso o resultado seja positivo, o candidato fica impedido de prosseguir com a habilitação e precisa aguardar um novo período para refazer o teste.

A medida gerou posicionamentos divergentes entre autoridades, especialistas e a sociedade. De um lado, o Ministério dos Transportes considera a medida tecnicamente questionável e avalia que ela encarece um processo que já é oneroso, especialmente para jovens de baixa renda.

Do outro, defensores do exame afirmam que o custo adicional é pequeno diante do ganho em segurança e que a exigência pode funcionar como fator de prevenção e mudança de comportamento.

Nas redes sociais, a obrigatoriedade gerou forte repercussão. Muitos jovens demonstraram preocupação com o impacto da nova etapa no tempo e no custo para tirar a CNH, enquanto outros comemoraram ter concluído o processo antes da mudança. Já motoristas profissionais, que convivem com a exigência do exame há anos, em geral apoiaram a ampliação da regra.

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