Governo do RJ e PF entram em conflito sobre imagens

O governo do estado do Rio de Janeiro informou na terça-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal que as imagens registradas pelas câmeras corporais de policiais militares durante a Operação Contenção já foram repassadas à Polícia Federal. A comunicação ocorre em meio a uma divergência pública sobre o envio do material, considerado peça-chave para a investigação da ação policial realizada no ano passado.

A manifestação do governo estadual foi encaminhada à Corte um dia após a PF relatar que ainda não havia recebido os arquivos produzidos pela Polícia Militar. Segundo o estado, todo o conteúdo audiovisual foi compartilhado conforme exigido, com documentação anexada ao processo para comprovar o envio.

A controvérsia surgiu após um ofício enviado na segunda-feira (6) pelo diretor-geral da PF ao ministro Alexandre de Moraes. No documento, a corporação informou que já iniciou a análise das imagens encaminhadas pela Polícia Civil, mas destacou a ausência do material oriundo da PM, necessário para a reconstituição completa dos fatos.

PM informa que faltam imagens de chacina com 122 mortos nos complexos da Penha e do Alemão

A entrega das gravações atende a uma determinação judicial feita em março deste ano, quando o STF ordenou que as duas forças de segurança enviassem à PF todos os registros da operação. A ação policial, realizada em comunidades do Rio, resultou em mais de 120 mortes e passou a ser alvo de questionamentos sobre sua legalidade e proporcionalidade.

O caso é analisado no âmbito da chamada ADPF das Favelas, processo em que o STF vem impondo medidas para reduzir a letalidade em operações policiais no estado. A análise do material deve subsidiar a avaliação sobre o cumprimento dessas diretrizes e possíveis responsabilidades decorrentes da operação.

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