
Quem manda no seu celular?
É para enfrentar esse desequilíbrio que o governo Lula apresentou o PL 4.675/2025, relatado pelo deputado Aliel Machado, com votação prevista para terça-feira (17). Ele fortalece o Cade, órgão de defesa da concorrência, para avaliar o poder de grandes plataformas e, com critérios técnicos, impor medidas contra práticas que fechem o mercado: transparência nos critérios de busca, limites ao favorecimento dos próprios produtos, portabilidade de dados e interoperabilidade entre serviços.
Não se trata de controlar o que podemos publicar. Nada de censura: o debate é sobre comércio, concorrência, riqueza e liberdade de escolha. O pequeno empreendedor não pode depender da boa vontade de quem controla a vitrine e também vende nela.
Mas há uma pergunta anterior: de quem são os dados que sustentam esse negócio? Os dados se tornaram o ativo mais valioso da economia digital. Quem o controla passa a ter muito poder nas mãos. Só que boa parte desses dados são extraídos de nós, na medida em que interagimos com o mundo e fluímos a nossa vida: do que buscamos, compramos, compartilhamos das mensagens que trocamos, dos likes que damos. As plataformas transformam informações em anúncios e lucros. E quem levou anos construindo contatos, público e reputação pode perder quase tudo ao mudar de aplicativo.
Portabilidade é levar seus dados para outro serviço, como levar o número ao trocar de operadora. Interoperabilidade é permitir que serviços diferentes se comuniquem: imagine escrever num aplicativo brasileiro e a mensagem chegar a alguém em outro aplicativo. A LGPD já assegura direitos sobre dados pessoais, como acesso, portabilidade e exclusão em situações previstas em lei. O PL dá ao Cade instrumentos para exigir soluções concorrenciais específicas, caso a caso; não muda o funcionamento de todas as plataformas automaticamente.
É aí que a economia digital encontra a criativa. Música, vídeos, filmes, arte, humor e informação produzem audiência e movimentam anúncios e vendas. Essa riqueza depende de artistas, produtores culturais, designers e comunicadores brasileiros. Mas as plataformas escolhem, em grande parte, quem aparece e em que condições. A mesma dependência atinge o restaurante, a loja de bairro e milhares de pequenos negócios.
Regular isso é política de desenvolvimento. Não é expulsar empresas estrangeiras, mas abrir caminho para negócios e tecnologias brasileiras disputarem clientes em condições justas. Afinal, que mercado livre é esse em que os maiores decidem sozinhos as regras do jogo?
Em seu pronunciamento recente, Lula apontou as economias digital, criativa e verde como estratégicas para uma nova indústria nacional. O PL é parte concreta dessa ambição: não basta produzir criatividade e inovação se os caminhos até o consumidor são controlados por poucos. Soberania econômica também é garantir que mais renda, trabalho e oportunidades sejam gerados aqui.
Na terça-feira, a Câmara pode dar esse passo. Aprovar o PL é defender concorrência, pequenos negócios e soberania econômica. Nosso celular cabe na palma da mão. O futuro digital do Brasil deve servir a abertura de oportunidades para todos e todas, e o Estado deve ter ferramentas para garantir a equidade nesse acesso.
(Foto: Divulgação)João Paulo Mehl é administrador, mestrando em políticas publicas e atua na intersecção da cultura, tecnologia, meio ambiente e comunicação.
Foto: ReproduçãoMarco Konopacki é pós-doutor em sociologia, especialista em Politicas digitais e Assessor da Assessoria Especial da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
Este artigo representa exclusivamente a posição dos autores.
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