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Política, Segurança

PL de Cláudio Castro vota contra urgência para lei de combate a sonegadores e facções criminosas

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A Câmara Federal aprovou, na última quinta-feira (30), por 336 votos favoráveis e 50 contrários, o regime de urgência para a votação de projeto que combate os chamados “devedores contumazes” de impostos, incluindo empresas sonegadoras suspeitas de ligações com facções criminosas. Dos 50 votos contrários, 35 vieram da bancada do PL – partido do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.

A proposta já foi aprovada pelo Senado. O projeto cria o Código de Defesa do Contribuinte, e estabelece mecanismos mais rigorosos contra contribuintes e empresas que reiteradamente sonegam impostos.

De acordo com o secretário-geral da Receita Federal, Robson Barreirinhas, esses esquemas são muitas vezes utilizados pelo crime organizado para lavagem de dinheiro. “Não estamos falando de contribuintes, mas de bandidos que se utilizam de estruturas empresariais para muitas vezes movimentar, ocultar e lavar dinheiro de atividades criminosas”, afirmou ele, em encontro com empresários e parlamentares.

Segundo a Receita, 1.200 CNPJs de empresas acumulam dívidas de R$ 200 bilhões. A suspeita é que muitas delas são “empresas de fachada” abertas por integrantes de facções criminosas para encobrir a movimentação de dinheiro de atividades ilícitas como o tráfico de drogas, contrabando, entre outras.

Oito frentes que representam o setor produtivo no Congresso divulgaram manifesto defendendo a urgência para a aprovação da matéria, que estava há dois meses parada na Câmara. “Não podemos ser o último país a aprovar leis rigorosas contra o crime organizado. Está chegada a hora de avançar de forma definitiva”, afirmou Rogério Caiuby, conselheiro executivo do Movimento Brasil Competitivo (MBC).

Carbono Oculto

No encontro, eles lembraram da operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal em agosto, que investiga suspeitas de que o PCC (Primeiro Comando da Capital) estaria utilizando a estrutura do mercado de combustíveis para lavar dinheiro e ocultar os verdadeiros proprietários, contando com o auxílio de fintechs e outras instituições financeiras.

A aprovação da urgência para o projeto ocorreu dois dias depois da operação deflagrada pelas polícias do Rio de Janeiro que resultou em 120 mortos. Segundo o governador Cláudio Castro, o objetivo era combater a infiltração do crime organizado no estado.

O discurso do governador bolsonarista contrasta com o comportamento dos parlamentares de seu partido. Durante a votação da urgência, a liderança PL de Cláudio Castro na Câmara não orientou nem a favor nem contra a matéria, liberando seus deputados a votarem como quisessem. O resultado foi que a bancada do partido foi a que mais deu votos contra o projeto.

Veja abaixo os deputados de cada partido que votaram contra a urgência da proposta:

PL

Adilson Barroso (SP)
André Ferreira (PE)
Bibo Nunes (RS)
Capitão Augusto (SP)
Chris Tonietto (RJ)
Coronel Meira (PE)
Daniel Agrobom (GO)
Delegado Paulo Bilynskyj (SP)
Detinha (MA)
Domingos Sávio (MG)
Eli Borges (TO)
Eros Biondini (MG)
Filipe Martins (TO)
Gilvan da Federal (ES)
Giovani Cherini (RS)
Helio Lopes (RJ)
Jefferson Campos (SP)
Josimar Maranhãozinho (MA)
Lincoln Portela (MG)
Marcelo Álvaro Antônio (MG)
Marcio Alvino (SP)
Marcos Pollon (MS)
Matheus Noronha (CE)
Mauricio do Vôlei (MG)
Osmar Terra (RS)
Paulo Freire Costa (SP)
Pr. Marco Feliciano (SP)
Professor Alcides (GO)
Roberto Monteiro Pai (RJ)
Rodrigo da Zaeli (MT)
Rosângela Reis (MG)
Soraya Santos (RJ)
Vinicius Gurgel (AP)
Zucco (RS)

Cidadania

Pezenti (SC)

PC do B

Professora Marcivania (AP)

Podemos

Mauricio Marcon (RS)

PP

Allan Garcês (MA)
Clarissa Tércio (PE)
Delegado Fabio Costa (AL)
Marx Beltrão (AL)
Zé Adriano (AC)

PRD

Magda Mofatto (GO)

PSD

Sargento Fahur (PR)

PSDB

Geovania de Sá (SC)

Republicanos

Messias Donato (ES)

União Brasil

Coronel Assis (MT)
Coronel Ulysses (AC)
Padovani (PR)

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