Jessicão: MPT pede R$ 1 mi por assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho no Paraná acionou a Justiça contra a deputada estadual eleita Jessica Ramos Moreno (PL), conhecida como Jessicão, após uma postagem em que ela incentivou empregadores a dispensar trabalhadores que votaram no PT. A ação civil pública pede a retirada do conteúdo e uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, mas ainda não houve decisão judicial.

Publicada no X em 25 de outubro, a mensagem associava o voto no partido a prejuízos para empresas e sugeria a demissão desses eleitores. O caso chegou ao MPT por meio de denúncias sobre o conteúdo divulgado pela parlamentar, que passou a ser alvo da iniciativa judicial do órgão.

Segundo o Ministério Público, a postagem ultrapassou 1 milhão de visualizações em poucas horas. Para o órgão, essa circulação poderia estimular empregadores a perseguir funcionários por suas escolhas políticas ou interpretar a mensagem como autorização para adotar condutas discriminatórias nas empresas.

Na avaliação apresentada à Justiça, o conteúdo incentiva assédio eleitoral e discriminação por convicção política nas relações de trabalho, com possíveis efeitos sobre trabalhadores. Por isso, o pedido de exclusão abrange tanto a publicação denunciada quanto outros materiais que estimulem restrições à contratação ou à permanência no emprego por esse motivo.

Se a indenização for determinada, o MPT solicita que os recursos sejam encaminhados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a entidades filantrópicas. A destinação deverá permitir o acompanhamento do dinheiro e financiar programas voltados à proteção dos direitos de trabalhadores, conforme o pedido.

A ação coloca sob análise da Justiça do Trabalho os possíveis efeitos da manifestação da deputada eleita sobre vínculos profissionais. Tanto a obrigação de apagar as mensagens quanto o pagamento da reparação dependem de acolhimento dos pedidos, que seguem sem decisão judicial.

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