Projeto mira redes sociais e prevê punições por ataques digitais contra mulheres
A Câmara dos Deputados recebeu, na terça-feira (17), um pedido para acelerar a tramitação de um projeto que mira a violência contra mulheres no ambiente digital. A proposta, que trata do combate à misoginia nas redes, pode avançar diretamente ao plenário caso o regime de urgência seja aprovado, encurtando o caminho legislativo ao dispensar a análise por comissões temáticas.
O requerimento foi articulado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE) e conseguiu apoio de parlamentares de diferentes espectros políticos, incluindo partidos do centrão e da centro-esquerda. Nos bastidores, o movimento é interpretado como sinal de convergência em torno da necessidade de responder ao aumento de ataques virtuais contra mulheres.
O texto do projeto estabelece parâmetros para identificar práticas consideradas misóginas no ambiente online. Entre elas, estão conteúdos que incentivem violência, promovam humilhação ou utilizem recursos tecnológicos, como montagens manipuladas, para constranger vítimas. A proposta também trata de ações coordenadas e discursos de ódio direcionados ao público feminino.
Um dos pontos mais sensíveis envolve a atuação das plataformas digitais. O projeto prevê que conteúdos classificados como ilegais possam ser retirados do ar em até 24 horas após notificação. Além disso, empresas e usuários poderão ser responsabilizados civilmente, com previsão de sanções como bloqueio de perfis, redução de alcance e suspensão de monetização.
A iniciativa também impõe novas exigências às plataformas, como a criação de canais específicos para denúncias e a divulgação de relatórios periódicos sobre moderação de conteúdo. Outro mecanismo previsto permite ao Judiciário transferir ao acusado a obrigação de provar que não cometeu a infração, em determinadas situações.
A proposta ainda inclui ações educativas voltadas à promoção da igualdade de gênero no ambiente digital. A expectativa entre parlamentares é de tramitação acelerada, embora o tema deva reacender discussões sobre liberdade de expressão e os limites da regulação das redes sociais no país.
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