Projetos preveem renúncia fiscal bilionária a templos

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, de maneira acelerada e sem debate em plenário, dois projetos que reduzem de forma significativa os custos de templos religiosos na cidade. As medidas, que ainda precisam passar por uma segunda votação, representam uma renúncia fiscal estimada entre R$ 160 milhões e R$ 230 milhões, segundo cálculos da própria Secretaria Municipal da Fazenda.

A articulação foi conduzida por vereadores ligados ao segmento evangélico, que aproveitaram propostas originalmente enviadas pelo prefeito Ricardo Nunes para inserir trechos extras e ampliar os benefícios. Um desses acréscimos prevê o perdão integral de dívidas de IPTU acumuladas por templos religiosos.

O tema foi incluído em um projeto que, inicialmente, tratava apenas de incentivos a teatros e espaços culturais na região da Bela Vista. Após acordo entre base e oposição, o texto final estendeu o perdão às igrejas, passando sem resistência no plenário e registrando apenas uma abstenção.

O alcance da anistia é amplo: além do tributo em si, também serão abatidos juros, multas e honorários de cobrança relacionados às dívidas. O pacote abre espaço para que instituições religiosas zerem débitos antigos de forma automática, sem a necessidade de negociação caso a proposta seja confirmada na segunda votação.

Outro ponto aprovado altera regras de segurança para templos. Pela nova redação, essas instituições deixam de ser obrigadas a renovar anualmente o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, documento que certifica condições básicas de segurança. A licença de funcionamento continua exigida, mas dependerá apenas de autodeclaração. A mudança foi anexada a um projeto que flexibilizava exigências para obras de pequeno porte.

Se confirmados pelo plenário, os textos seguirão para a sanção do prefeito, cuja base eleitoral inclui forte apoio de grupos cristãos. As propostas representam, na prática, uma agenda de alívio regulatório e fiscal direcionada ao setor religioso, aprovada em velocidade atípica no Legislativo paulistano.

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