PSOL propõe proibir impulsionamento pago de propaganda eleitoral nas redes
Os deputados federais Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Duda Salabert (PSOL-MG) apresentaram um projeto que proíbe partidos e candidatos de pagar para ampliar o alcance de propagandas eleitorais na internet. A proposta também estende a restrição ao período de pré-campanha e busca reduzir as desigualdades financeiras na disputa política.
Atualmente, a legislação eleitoral permite o impulsionamento pago de conteúdos, desde que sejam respeitadas as regras da Justiça Eleitoral. O projeto elimina essa exceção e proíbe pagamentos para aumentar a frequência de exibição de publicações, ampliar sua distribuição nas redes sociais ou garantir posições privilegiadas em ferramentas de busca. A restrição também vale para contratações feitas por intermediários ou pagas por meio de vantagens econômicas.
Alcance
A proposta não impede a publicação gratuita de conteúdos nem o compartilhamento voluntário por usuários. Partidos e candidatos também poderão contratar profissionais para produzir e editar materiais e manter seus canais digitais, desde que não comprem alcance para as publicações.
Na justificativa, os deputados argumentam que a compra de alcance favorece campanhas com maior capacidade financeira e dificulta a fiscalização da distribuição de anúncios pelas plataformas.
Os parlamentares também apontam riscos à privacidade dos eleitores, já que dados pessoais e preferências políticas podem ser utilizados para direcionar anúncios. Caso aprovada, a proposta estabelece multas para quem descumprir a proibição e prevê que as novas regras eleitorais respeitem a antecedência mínima de um ano exigida pela Constituição para alterações no processo eleitoral.
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