A Justiça acatou, nesta segunda-feira (09), pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e determinou que a influenciadora digital Bella Falconi, e sua empresa de marketing remova de seus perfis nas redes sociais, em até 24 horas, publicações em que ela defende que empresários usem critérios políticos e ideológicos para a contratação de trabalhadores. Segundo o MPT, os conteúdos foram divulgados logo após o segundo turno das eleições presidenciais e alcançaram uma audiência potencial de milhões de pessoas.

O foco da ação é a recomendação pública para que empregadores utilizem convicções políticas como critério de contratação, manutenção ou desligamento de trabalhadores.

O MPT aponta que a influenciadora se dirigiu diretamente ao público empresarial, sugerindo reflexões sobre a contratação de pessoas com posicionamento político diferente do seu e associando determinadas correntes ideológicas a potenciais prejuízos econômicos. As publicações foram feitas no perfil que tem cerca de 4,2 milhões de seguidores.

Um dos elementos considerados relevantes pelo órgão foi o alcance das mensagens. De acordo com os documentos da ação, uma das publicações registrava aproximadamente 62,7 mil curtidas, quase sete mil republicações e mais de sete mil e seiscentos compartilhamentos no momento da apuração.

A empresa da influenciadora também foi proibida de utilizar critérios políticos ou ideológicos em processos seletivos, contratações, gestão de pessoal ou desligamentos. Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa de R$ 5 mil por cada ato, publicação ou evento de descumprimento, até o limite inicial de R$ 50 mil.

Danos morais

Na ação, o MPT pede ainda a condenação dos réus ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. Para o órgão, a lesão coletiva decorre da tentativa de normalizar a utilização de convicções políticas como filtro para acesso e permanência no emprego.

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