Receita endurece regras para fintechs

Um dia após a deflagração da Operação Carbono Oculto, que revelou o uso de fintechs em esquemas de lavagem de dinheiro do PCC, o governo federal anunciou novas regras que mudam o cenário dessas empresas no Brasil.

A Receita Federal publicou nesta quinta-feira (29) uma instrução normativa que passa a exigir das fintechs o mesmo nível de transparência e obrigações já aplicados aos bancos. Isso significa que instituições de pagamento e participantes de arranjos financeiros terão que enviar informações detalhadas de transações ao Fisco, ampliando a capacidade de rastrear movimentações suspeitas.

Até agora, apenas os bancos eram obrigados a repassar dados de operações acima de R$ 2 mil por mês para pessoas físicas. Segundo o governo, a ausência dessas informações das fintechs criava um “vácuo regulatório” aproveitado pelo crime organizado para movimentar e esconder dinheiro ilícito.

Em nota, a associação Zetta, que representa empresas como Nubank e Mercado Pago, apoiou a medida e reforçou que as principais fintechs já seguem práticas rígidas contra a lavagem de dinheiro. A entidade destacou ainda que a operação ajuda a proteger a integridade do sistema financeiro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida fortalece a integração da Receita com a Polícia Federal no combate a crimes financeiros sofisticados.

A partir de agora, as fintechs terão que cumprir rigorosamente as mesmas obrigações dos bancos
destacou.

Com apenas quatro artigos, a nova normativa é curta e objetiva: deixa claro que não cria novas regras, apenas reforça obrigações já previstas em lei. A expectativa do governo é fechar brechas usadas por organizações criminosas e intensificar o combate à lavagem de dinheiro no país.

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