STF impõe sigilo máximo em caso de vazamento de dados

O inquérito que apura o vazamento indevido de dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal e outras autoridades passou a tramitar sob o mais alto grau de sigilo dentro da Corte. A classificação, equivalente ao nível máximo previsto nas regras internas, restringe drasticamente o acesso às informações e até oculta formalmente a identificação do relator nos registros públicos, embora, nos bastidores, a condução esteja sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.

A justificativa apresentada envolve a presença de dados considerados altamente sensíveis, provenientes de órgãos como a Receita Federal e o Coaf. Ainda assim, a medida tem provocado questionamentos no meio jurídico, principalmente pelo impacto sobre o direito de defesa.

Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, advogados de investigados relatam dificuldade para acessar decisões judiciais que embasaram medidas como buscas, monitoramento eletrônico e prisão preventiva.

É o caso do contador Washington Travassos de Azevedo, apontado como um dos suspeitos de participação no esquema. Segundo sua defesa, não houve acesso aos fundamentos das decisões que resultaram em ações contra ele ao longo de março, mesmo após pedidos formais.

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Especialistas em direito avaliam que, embora o sigilo possa ser necessário em determinadas etapas, ele não deveria impedir o conhecimento de decisões que afetam diretamente os investigados. A ausência desse acesso levanta dúvidas sobre o respeito ao devido processo legal e às garantias básicas de defesa.

Outro ponto de controvérsia é a própria condução do caso no STF. Juristas questionam se a Corte seria o foro adequado para julgar fatos envolvendo pessoas sem prerrogativa de função, além de apontarem possível conflito de interesse, já que familiares de um dos ministros figuram entre os atingidos pelo vazamento.

A investigação teve início após a identificação de acessos irregulares a dados fiscais de cerca de cem pessoas. A apuração levou a operações contra servidores públicos e outros envolvidos, com ao menos seis alvos de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleiras eletrônicas, além de uma prisão já efetivada.

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