Emendas Pix em SP: TCE aponta irregularidades

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) revelou falhas graves no uso das chamadas emendas Pix destinadas por deputados estaduais e vereadores paulistas. O levantamento, divulgado pela Folha de S. Paulo após análise de repasses feitos entre 2023 e 2025, aponta que a maior parte dos recursos foi aplicada sem planejamento formal, o que impede verificar se o dinheiro público teve o destino prometido.

O que está em jogo são transferências diretas a prefeituras e entidades, sem a exigência de convênios detalhados. Esse modelo, segundo o órgão de controle, dificulta o acompanhamento dos gastos e abre espaço para irregularidades.

A auditoria examinou 66 emendas, somando cerca de R$ 52 milhões, distribuídas a 59 municípios paulistas. A escolha dos casos levou em conta critérios de risco, e incluiu inspeções presenciais para conferir a execução dos serviços.

Entre os principais problemas identificados estão obras realizadas sem licitação adequada, ausência de plano de trabalho, falhas de transparência e indícios de sobrepreço. Também foram detectados possíveis conflitos de interesse, com recursos direcionados a entidades ligadas a familiares de parlamentares, prática vedada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Casos específicos chamaram atenção dos auditores. Em São Caetano do Sul, a compra de coletes balísticos com verba parlamentar teria resultado em pagamento acima do necessário, após itens previstos não serem entregues.

Já em Mineiros do Tietê, uma reforma escolar financiada por emenda estava paralisada e sem planejamento formal. Em Santa Isabel, a construção de uma ponte ocorreu sem projeto básico e fora do orçamento municipal.

Além das ocorrências pontuais, o TCE-SP apontou um problema estrutural: os recursos, ao entrarem no caixa geral das prefeituras, acabam misturados a outras despesas, o que inviabiliza o rastreamento. Para o órgão, as falhas refletem deficiência de governança e controle interno nos municípios.

Diante do cenário, o tribunal orientou as prefeituras a adotar medidas para garantir maior transparência e alertou que irregularidades podem levar à rejeição das contas dos gestores e até à inelegibilidade.

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