URGENTE: Após pressão, Câmara aprova isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil por unanimidade

Em uma votação histórica, a Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (01), projeto do governo Lula que isenta todos os trabalhadores brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês do pagamento do Imposto de Renda (IR) e estabelece desconto progressivo para quem ganha até R$ 7.350 mensais.

Atualmente, são isentas as pessoas que ganham até R$ 3.036. No governo Bolsonaro, só eram isentos do IR trabalhadores que ganhavam até R$ 1.903,98.

O projeto determina que, em 2026, quem ganha até R$ 5 mil terá um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já para quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.

Segundo o governo, serão beneficiados com a isenção mais de 26,6 milhões de contribuintes.

Para compensar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, cujo custo está estimado R$ 25,8 bilhões, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%.

A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, ela não será aplicada para quem já paga a alíquota máximo do IR, que é de 27,5%.

Pelo texto, 90% dos brasileiros que pagam Imposto de Renda (mais de 90 milhões de pessoas) estarão na faixa da isenção total ou parcial, e 65% dos que declaram do Imposto de Renda de Pessoa Física (26 milhões de pessoas) serão totalmente isentos.

Apenas 141,4 mil contribuintes (0,13% do total) passarão a contribuir pelo patamar mínimo. Isso representa 0,06% da população total do País.

Desde o início do terceiro mandato do governo Lula, houve correções na tabela do Imposto de Renda. Antes, a última correção tinha acontecido em 2015, no governo Dilma Rousseff.

Nos governos do golpista Michel Temer e de Jair Bolsonaro, não houve nenhuma correção dessa tabela, o que na prática resultou em aumento do imposto.