Vereadora de Natal propõe isenção de IPTU para quem mora em região sem serviços públicos básicos
A vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), de de Natal (RN), apresentou um projeto que propõe a isenção do IPTU para imóveis localizados em regiões da cidade que não são atendidos por serviços públicos essenciais como limpeza urbana, iluminação, pavimentação e saneamento básico.
Sob o slogan de “Ou arruma minha rua, ou não tem IPTU”, a proposta se baseia no Código Tributário Nacional, que condiciona a cobrança do imposto à oferta mínima de infraestrutura urbana. Segundo a vereadora, a proposta também se apoia nos princípios constitucionais da função social da propriedade e da capacidade contributiva.
Para Thabatta, cobrar IPTU de moradores que não têm acesso a direitos básicos é injusto e representa uma violação à cidadania. “Muitos bairros constam no papel como asfaltados, saneados, iluminados — mas, na prática, não têm nada. O projeto é uma resposta a essa demanda popular por justiça fiscal”, afirma a vereadora.
A iniciativa também pretende pressionar o poder público a investir em infraestrutura nas regiões mais carentes da cidade. Ao condicionar a cobrança de impostos à prestação de serviços, a proposta estabelece uma relação mais justa entre o Estado e a população.
Além de reduzir a cobrança de impostos de quem vive sem nenhuma estrutura, a parlamentar defende que o projeto fortalece a cidadania ao demonstrar que o pagamento de impostos deve vir acompanhado de contrapartidas reais.
“Não é só uma proposta econômica. É uma ferramenta de inclusão, dignidade e reconhecimento de direitos urbanos”, aponta Thabatta.
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