Zanatta crítica restrição a ex-marido de Maria da Penha

Em um vídeo publicado nas redes sociais, a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) questiona as restrições à entrevistas concedidas ao ex-marido de Maria da Pena. No vídeo, a deputada diz não conhecer o processo legal que gerou a Lei Maria da Penha, mas que sempre desconfia da censura, mesmo em casos de feminicídio.

Marco Antonio Heredia Viveros foi preso novamente em agosto de 2026 por descumprir uma decisão judicial que o proibia de conceder entrevistas e fazer manifestações públicas sobre o caso.

O caso Maria da Penha ganhou notoriedade após a criação da Lei com seu nome que criminaliza casos de violência doméstica. Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica cearense, sofreu duas tentativas de homicídio cometidas pelo então marido. Na primeira, foi atingida por um disparo de arma de fogo e ficou paraplégica; na segunda, sofreu uma tentativa de eletrocussão e afogamento.

A Justiça brasileira demorou anos para responsabilizar o agressor. Ele foi condenado em 1996, mas só foi preso em 2002. Diante da demora e da falta de resposta adequada do Estado, Maria da Penha levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que responsabilizou o Brasil, em 2001, pela negligência e pela demora na punição do agressor.

Ex-marido de Maria da Penha, condenado por feminicídio, é preso por descumprir medidas

A condenação internacional pressionou o Brasil a criar mecanismos específicos de combate à violência doméstica. O resultado foi a Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006. A legislação criou medidas de proteção às mulheres, mecanismos para prevenir a violência e instrumentos para responsabilizar os agressores.

A fala de Júlia Zanatta, além de irrelevante para a manutenção dos direitos humanos e responsabilização de agressores dos direitos das mulheres, defende a livre defesa de um homicida, cujo o caso é conhecido amplamente.

Os dados mais recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), registraram o equivalente na 4,3 mulheres assassinadas por dia. O maior número da série histórica iniciada em 2015. O Ligue 180 também registrou 679.058 violações à mulheres em 2025.

Também foram registrados 20.534 casos de violência sexual e 36.938 de violência patrimonial no ano passado.