A partir de hoje (01), pacientes do SUS poderão ser atendidos por planos de saúde privados. A medida integra o programa “Agora Tem Especialistas”, criado em maio pela Presidência da República — sem passar pelo Congresso — e propõe que a exorbitante dívida dos planos privados possa ser paga com atendimentos e consultas.
O programa será fiscalizado e operacionalizado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, deve transformar dívidas tradicionalmente difíceis de se recuperar em serviços reais:
As dívidas que antes iam para o Fundo Nacional de Saúde, mas não se convertiam em atendimento, agora viraram ações concretas para reduzir tempo de espera por atendimento e dar dignidade a quem mais precisa
explicou Padilha.
As operadoras de saúde devem cerca de R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos, e a ideia é que possam pagar um pouco mais da metade dessa dívida oferecendo consultas, exames e cirurgias especializadas aos usuários do SUS. A Lei nº 9.656/1998 obriga os planos de saúde a ressarcirem o SUS sempre que seus pacientes recorram a serviços públicos cobertos pelo contrato.
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Na prática, isso não acontece. As operadoras acumulam dívidas bilionárias ao questionar valores, alegar carência ou recorrer à Justiça para adiar ou evitar o pagamento. Essa prática não é fruto de descuido, mas de uma estratégia deliberada que transfere custos ao Estado, compromete o financiamento do SUS e revela o velho discurso de sempre: privatizar lucros e socializar prejuízos.
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