Decisão de Fux sobre auxílio-moradia para juízes custou R$ 5 bilhões aos cofres públicos

Em setembro de 2014, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux concedeu uma liminar garantindo o pagamento do auxílio-moradia para juízes de todo o país, e permitindo que o benefício também fosse estendido a membros do Ministério Público, Defensoria Pública e tribunais de contas. Pela decisão, o valor de R$ 4.378 mensais passou a ser pago inclusive para aqueles que tinham moradia própria no local onde trabalhavam.

A medida só foi revogada pelo próprio Fux mais de quatro anos depois, em novembro de 2018, depois da aprovação de um reajuste salarial de 16,38% para os ministros do STF que também foi pago aos demais juízes brasileiros. A demora do magistrado em revogar a regalia custou mais de R$ 5 bilhões aos cofres públicos, segundo dados da ONG Contas Abertas. Ao todo, 30 mil servidores foram beneficiados, sendo 17 mil magistrados e 13 mil membros do Ministério Público.

Luiz Fux pune o pedreiro, salva o arquiteto e se mostra indigno da toga

“Se o ministro Fux não quiser as provas, é um problema dele”, diz Lula em entrevista

Ainda que Bolsonaro seja condenado, cabeça dos magistrados e democracia brasileira são entregues numa bandeja por Luiz Fux

Ao conceder a liminar, o ministro alegou que o auxílio-moradia era previsto pela Lei Orgânica da Magistratura. Fux ignorou o fato de a Loman estabelecer que o pagamento do benefício só era devido em localidades onde não há residência oficial disponível para o juiz, ou quando o magistrado não possui imóvel próprio.

Moro recebeu benefício mesmo morando em imóvel próprio

Entre os agraciados com o auxílio-moradia concedido pelo ministro Fux estava o então juiz da Lava Jato e hoje senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). Dono de um apartamento de 256 metros quadrados no bairro do Bacacheri, em Curitiba, adquirido em 2002, ele recebeu os R$ 4.378,00 por mês do benefício por mais de quatro anos, durante toda a vigência da liminar.

Quando a informação veio à tona, Moro alegou que “apesar de discutível”, o auxílio-moradia era pago a todos os juízes do país, e que o benefício compensaria a falta de reajuste salarial dos magistrados.

Bookmark