STF retira sigilo de dados do Banco Master

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira (14) o sigilo de um procedimento que reúne informações sobre a rede de pagamentos ligada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao Banco Master.

A decisão atende a uma determinação do presidente do STF, Edson Fachin, que havia acolhido pedido do ministro Alexandre de Moraes, com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O material está reunido na Petição 15.645 e trata de movimentações financeiras de Vorcaro e de pagamentos feitos a pessoas e autoridades. A abertura do procedimento ocorre em meio à crescente pressão dentro do Supremo pela divulgação de informações do caso Master, especialmente depois de ministros cobrarem acesso a documentos que permaneciam sob sigilo.

A medida, porém, não significa que todo o sigilo do caso Master tenha sido derrubado. Mendonça ainda mantém sob reserva outros documentos e quebras de sigilo bancário e fiscal relacionados à investigação. Segundo informações divulgadas pela imprensa, mais de 30 medidas desse tipo continuam protegidas, enquanto diligências consideradas pendentes seguem em andamento.

A decisão desta segunda-feira ocorre depois de Fachin assumir uma posição mais ativa na condução institucional do caso e determinar o levantamento de sigilo de procedimentos que estavam sob responsabilidade de Mendonça.

O movimento acontece em meio à disputa entre ministros sobre o acesso aos dados produzidos pela Polícia Federal e sobre a condução das investigações envolvendo Vorcaro e o Banco Master.

Com a liberação da Petição 15.645, passam a ficar públicos os dados daquela frente específica da investigação, permitindo o exame das movimentações financeiras atribuídas a Vorcaro e de suas relações com diferentes pessoas. A abertura parcial reforça a pressão por transparência no caso, mas não equivale à quebra geral de todos os sigilos do inquérito.

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