O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou nesta quinta-feira (18) a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar as conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre pandemia de COVID-19. Entre os alvos do inquérito estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus filhos e outros vinte aliados indiciados por diversos crimes pela CPI.
A comissão, que funcionou entre abril a outubro de 2021, concluiu que Bolsonaro teve papel determinante para que o Brasil alcançasse a trágica marca de 700 mil mortes pela COVID-19.
A investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI
destacou o ministro.
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Vamos celebrar, mas sem esquecer que as vítimas de Covid ainda não tiveram justiça
O relatório pediu o indiciamento do ex-presidente por nove crimes, entre os quais charlatanismo, prevaricação, infração a medidas sanitárias e epidemia com resultado morte. A CPI também acusou Bolsonaro de ter cometido crimes de responsabilidade, previstos na Lei de Impeachment, e contra a humanidade, como extermínio e perseguição, conforme descritos no Estatuto de Roma.
Aras engavetou investigações
Outras 77 pessoas físicas e duas pessoas jurídicas foram indiciadas pela CPI, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), que foi ministro da Saúde durante a pandemia. Entre escândalos investigados estiveram suspeitas de fraudes na compra de vacinas e na contratação de fornecedores pelo Ministério da Saúde, entre outros casos.
À época, o relatório da CPI foi entregue ao então procurador-geral da República, Augusto Aras, mas nenhum inquérito foi aberto.
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