O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para que Eduardo Tagliaferro, seu ex-assessor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seja levado a júri popular como réu pelo vazamento de informações sigilosas de processos que tramitavam nas duas Cortes. O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, em ambiente virtual.

Como relator do caso, Moraes foi o primeiro a votar, às 11h desta sexta. Os demais ministros do colegiado — Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia — têm até as 23h59 de 14 de novembro para registrar seus votos.

Tagliaferro foi denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Vazamento à imprensa
De acordo com a acusação, Tagliaferro repassou à imprensa conversas privadas que manteve com outros servidores dos dois tribunais quando atuava como assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.

Na época, o caso levantou questionamentos sobre a legalidade de decisões tomadas por Moraes em inquéritos que apuravam ataques ao STF. O gabinete do ministro negou qualquer irregularidade, e ele recebeu apoio público dos demais membros da Corte.

Para o procurador-geral da República, Tagliaferro agiu com “intenções pessoais”, buscando atacar o processo eleitoral e favorecer a disseminação de notícias falsas. O objetivo, segundo Gonet, era “potencializar reações ofensivas contra o legítimo trabalho das autoridades brasileiras responsáveis pelas investigações e ações penais que seguem em curso regular”.

Em sua denúncia, o PGR sustentou ainda que os atos do ex-assessor buscaram atender aos interesses da própria milícia digital que ele deveria combater.

Com dupla nacionalidade, Tagliaferro reside atualmente na Itália e alega, em entrevistas, ser perseguido por Moraes por ter provas de irregularidades na condução de processos sob relatoria do ministro.

A pedido de Moraes, o Brasil solicitou à Itália a extradição de Tagliaferro para que responda ao processo criminal no país. Uma audiência sobre o pedido de extradição foi marcada para 17 de dezembro pela Justiça italiana.