O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira (25), o fim do processo no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por liderar a trama golpista após a derrota nas eleições de 2022. Com a decisão, o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, já pode decretar o início da execução da pena de Bolsonaro.

Também foi encerrado o julgamento e confirmadas as condenações do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, que fugiu para os Estados Unidos.

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O trânsito em julgado do processo foi reconhecido após os três réus não apresentarem os segundos embargos de declaração. O prazo terminou na segunda-feira (24).

“Certifico que os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025, para os réus ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES, ANDERSON GUSTAVO TORRES e JAIR MESSIAS BOLSONARO”, escreveu Moraes no despacho desta terça.

No dia 14, a Primeira Turma da Corte rejeitou, por unanimidade os primeiros recursos de Bolsonaro e de mais seis réus do Núcleo 1 da trama, que também foram condenados.

O ex-presidente foi preso preventivamente no sábado (22), após tentar violar a tornozeleira eletrônica que usava em prisão domiciliar. A prisão do final de semana não tem relação direta com o processo da trama golpista, mas sim sobre a ação que apura o crime de coação à Justiça pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).