Licenciamento ambiental divide o Planalto e o Legislativo

Menos de uma semana após o encerramento da COP30, o Congresso Nacional impôs uma nova derrota ao governo ao derrubar, nesta quinta-feira (27), 24 dos 63 vetos presidenciais à lei que flexibiliza o licenciamento ambiental. A sessão conjunta de deputados e senadores registrou ampla maioria pela derrubada: 268 votos na Câmara e 50 no Senado, movimento que reforça o desgaste entre o Planalto e a cúpula do Legislativo.

A lei original altera profundamente o sistema de licenciamento ao permitir autorizações automáticas, reduzir etapas de avaliação e criar novos instrumentos, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e a Licença Ambiental Especial (LAE).

Essas modalidades aceleram a análise de empreendimentos e, em alguns casos, dispensam estudos individualizados, inclusive para obras com potencial significativo de impacto. Desse modo, o texto afrouxa exigências para setores do agronegócio e de saneamento, restringe a participação de comunidades atingidas e limita a proteção de terras indígenas e quilombolas apenas às áreas já oficializadas.

O governo havia vetado 63 dispositivos em agosto, argumentando que as mudanças ampliavam riscos ambientais e poderiam agravar episódios extremos já recorrentes no país. Como contrapartida ao Congresso, o Planalto editou uma medida provisória e apresentou um novo projeto de lei para redesenhar pontos sensíveis do licenciamento. Mesmo assim, a articulação não impediu a derrota.

Sete vetos ligados à LAE foram deixados para outra sessão, após acordo entre governo e oposição. A medida é vista como decisiva por senadores, já que está em discussão em uma MP paralela. A votação ocorre em meio a uma crise política aberta. A relação entre Lula e lideranças como Davi Alcolumbre e Arthur Lira se deteriorou nas últimas semanas, e esse clima de tensão se refletiu no plenário.

Agora, aliados do governo avaliam recorrer ao STF ou mobilizar entidades da sociedade civil, temendo que a mudança no marco ambiental reverbere negativamente dentro e fora do país.

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