Câmara rejeita cassação e Zambelli vira mais uma deputada foragida e presidiária

A Câmara Federal rejeitou, na madrugada desta quinta-feira (11), a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Foram 227 votos a favor da perda do mandato e 110 contra, com 10 abstenções.

Como para a perda de mandato são necessários 257 votos, faltaram 30 para a cassação ser aprovada. Com isso, a representação da Mesa Diretora contra a deputada será arquivada, transformando Zambelli em mais uma parlamentar brasileira foragida da Justiça e presidiária.

Zambelli está presa na Itália desde julho, para onde fugiu na tentativa de escapar da cadeia após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça. A Justiça italiana avalia um pedido do governo brasileiro de extradição da deputada.

Jurisprudência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nessa quarta-feira (10) parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) que recomendava a perda do mandato da parlamentar pela incompatibilidade fática absoluta do encarceramento em regime fechado com o exercício do mandato.

“Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença, comparecer ao plenário e participar das comissões”, disse.

Cajado citou jurisprudência do STF, baseada no julgamento de ação penal contra o então deputado paranaense Nelson Meurer em 2018.

A representação contra Carla Zambelli foi apresentada pela Mesa Diretora em razão de comunicado do Supremo, cuja interpretação da Constituição pela 1ª Turma definia a declaração de perda do mandato pela Mesa.

No entanto, a jurisprudência da interpretação da Câmara sobre processos envolvendo parlamentares condenados em definitivo amparam a análise pela comissão.