O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende levar ao plenário, até maio, a proposta de emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6×1. O cronograma traçado pela Casa prevê que a matéria passe primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça, responsável por analisar se o texto atende aos requisitos legais. Caso receba sinal verde, será criada uma comissão especial em abril para discutir o conteúdo antes da votação em plenário.
A escolha de priorizar uma PEC, e não um projeto de lei com urgência constitucional, modelo defendido por integrantes do governo federal, gerou ruído entre aliados do Planalto. A tramitação por meio de emenda constitucional exige etapas mais longas e maior quórum, mas, segundo Motta, abre espaço para um debate mais amplo com trabalhadores e representantes do setor produtivo.
O presidente da Câmara tem defendido publicamente a revisão da jornada, argumentando que mudanças nas regras trabalhistas costumam enfrentar resistência inicial. Para ele, o Congresso precisa conduzir o debate sem se submeter a pressões de grupos organizados.
Na mesma entrevista, Motta afastou a possibilidade de retomar neste ano a discussão sobre anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. Apesar da mobilização de parlamentares da oposição, o tema não deve entrar na pauta da Casa em 2026.
Também não há, até o momento, previsão para que o Congresso analise o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta de dosimetria aprovada anteriormente. A definição de uma eventual sessão depende de articulação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Por fim, o comando da Câmara descartou a instalação imediata de uma CPI para investigar o Banco Master. Embora o requerimento tenha número suficiente de assinaturas, há 16 pedidos aguardando análise, e o regimento limita a cinco o número de comissões parlamentares de inquérito funcionando simultaneamente.
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