Goiás fecha acordo com EUA sem obedecer Constituição

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), formalizou na quarta-feira (18) um acordo inicial com representantes do governo dos Estados Unidos para estimular a cooperação na área de minerais estratégicos e terras raras.

A assinatura ocorreu no Consulado norte-americano em São Paulo e marca uma tentativa de aproximar o estado de investimentos e tecnologias voltadas a esse setor considerado chave para a economia global.

O documento firmado tem caráter preliminar e não estabelece regras concretas, incentivos fiscais ou obrigações legais. Ainda assim, sinaliza a intenção de desenvolver parcerias em pesquisa, qualificação profissional e aprimoramento do ambiente regulatório, com o objetivo de tornar Goiás mais competitivo na exploração desses recursos.

O problema é que essa manobra vai contra o que prega a Constituição Federal de 1988, pois, segundo ela, toda negociação internacional e de política externa deve ser realizada, unicamente, pela União (ou seja, o Governo Federal).

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Atualmente, Goiás abriga a única operação ativa de terras raras no país, localizada em Minaçu, no norte goiano. A atividade é conduzida pela mineradora Aclara. A expectativa do governo estadual é ampliar a participação na cadeia produtiva, deixando de atuar apenas como fornecedor de matéria-prima e passando a investir em processamento e inovação tecnológica.

A movimentação também ocorre em meio ao crescente interesse internacional por minerais considerados essenciais para setores como transição energética, indústria tecnológica e defesa. Elementos como lítio, cobalto e terras raras são utilizados na produção de baterias, equipamentos eletrônicos e sistemas militares avançados.

Embora o memorando não detalhe quais empresas podem participar do projeto, um encontro promovido pela Câmara Americana de Comércio, realizado após a assinatura, reuniu representantes do setor e discutiu oportunidades de investimento no Brasil.

No plano federal, as negociações entre Brasil e Estados Unidos ainda avançam de forma lenta. A expectativa, no entanto, é de novos diálogos nos próximos dias, com a chegada ao país de um integrante do Conselho de Segurança Nacional norte-americano para tratar especificamente do tema.

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