O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (30) a realização de novas diligências para ampliar a apuração sobre repasses de recursos públicos associados ao senador Carlos Viana à Fundação Oásis, organização vinculada à Igreja Batista da Lagoinha.
A medida foi tomada no âmbito da ADPF 854, que discute mecanismos de transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares após mudanças no orçamento federal. Na avaliação do ministro, os dados apresentados até agora não permitem identificar com clareza o caminho percorrido pelos recursos nem a forma como foram aplicados.
Diante disso, Dino solicitou informações ao Ministério do Desenvolvimento Social e às prefeituras de Belo Horizonte e Capim Branco. Os órgãos terão prazo de dez dias para encaminhar documentos detalhando a destinação e a execução dos valores.
Os repasses investigados somam mais de R$ 3,6 milhões entre 2019 e 2025 e, segundo a ação, foram direcionados de forma recorrente à mesma entidade. Esse padrão levantou questionamentos sobre possível favorecimento e uso reiterado de verbas públicas para um único destinatário ao longo de diferentes anos.
A petição também aponta suspeitas de desvio de finalidade, com a hipótese de utilização das emendas para manutenção de vínculos políticos. Outro ponto levantado envolve a atuação do senador em uma comissão parlamentar, que teria sido usada, segundo os autores, para dificultar o avanço de apurações relacionadas ao caso.
Relatórios da Controladoria-Geral da União foram incorporados ao processo e indicam problemas como ausência de critérios públicos na seleção da entidade beneficiada, falhas na execução dos recursos e valores mantidos sem utilização por longos períodos.
Em manifestação ao Supremo, o Senado Federal e o parlamentar negaram irregularidades e afirmaram que os repasses seguiram a legislação vigente, destacando que a execução cabe aos entes locais. Ainda assim, Dino considerou as explicações insuficientes e apontou a necessidade de aprofundar a investigação diante das lacunas identificadas.
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